Patrícia Marques, Advogado

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Notícia · há 6 anos

O Credor Não Pode Expor o Devedor Ao Ridículo:

O credor tem o direito de cobrar do devedor o valor da dívida, porém, não pode expô-lo ao ridículo. Os meios usuais e admitidos para a cobrança são: cadastro negativo do nome em órgãos de proteção ao...
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Notícia · há 6 anos

A Polícia Pode Me Obrigar a Ficar em Casa Durante a Pandemia do COVID-19?

O direito de locomoção é uma garantia constitucional prevista no artigo 5°, XV da CF e faz parte dos "Direitos Fundamentais". Diante do cenário da COVID-19, vemos o direito de ir e vir sendo...
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Notícia · há 6 anos

É crime "espalhar" conteúdo íntimo de terceiros sem autorização.

Conforme os comportamentos sociais se modificam, o Direito deve se adequar às mudanças trazidas pelos novos hábitos. Com a ampla divulgação de conteúdos íntimos - que na maioria das vezes, são sem...
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